Compromisso
Termo estabelece o retorno dos PMs ao trabalho e reafirma política salarial
A manifestação dos praças da Polícia Militar do Pará foi oficialmente encerrada ontem de manhã, após sete dias de movimento, com a assinatura de um termo de compromisso na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), em Belém. O documento estabelece o retorno imediato dos PMs às atividades e reafirma à categoria a política de melhoria salarial que vem sendo adotada pelo Governo do Estado nos últimos três anos. No termo, ficam garantidas ainda outras vantagens, entre elas os 100% da gratificação do risco de vida, que será incluída na remuneração dos militares até novembro, além do pagamento do auxílio-fardamento para subtenentes e sargentos, após a aprovação de legislação específica. O auxílio é referente a um soldo de terceiro sargento.
O termo de compromisso foi assinado pelo titular da Segup, Luiz Fernandes Rocha, e pelos comandantes da Polícia Militar, coronel Daniel Mendes, e do Corpo de Bombeiros, coronel João Hilberto Figueiredo. Pelo Legislativo, assinaram o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Márcio Miranda, e os parlamentares José Megale, Raimundo Santos, Edmilson Rodrigues, Edilson Moura, Ana Cunha e José Francisco. Representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pará, e dos manifestantes militares também firmaram o acordo.
A composição de uma comissão mista, com frequência mensal, para estudar as propostas relacionadas à política salarial dos praças, a serem implantadas a partir de 2015, foi outro ponto assegurado no documento. A primeira reunião está marcada para 15 de maio. Essa comissão, que será formada por representantes dos poderes Executivo e Legislativo, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do Pará e das entidades de classe dos praças militares do Estado, vai reavaliar o vale-alimentação, podendo ser reajustado o valor e pago diretamente no contracheque dos servidores.
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