Ministério Público diz se basear no ficha limpa para impedir candidaturas
O procurador eleitoral do Pará, Daniel César Avelino, ingressou com pedido para barrar as candidaturas ao Senado dos deputados federais Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) e de mais oito candidatos que disputam cadeiras na Assembleia Legislativa e Câmara Federal. A maioria dos citados no pedido teve as contas rejeitadas por colegiado de juízes, enquanto Jader e Rocha estariam inelegíveis, segundo Avelino, porque "renunciaram aos mandatos para escapar de processos de cassação".
O ex-deputado Luiz Sefer, condenado a 21 anos por abuso sexual contra uma criança de 9 anos, também está na lista. Quem foi atingido pela lei da ficha limpa, de acordo com argumento do procurador, não pode participar da eleição de outubro.
Outras 750 candidaturas registradas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) estão sendo analisadas por Avelino, que pode nos próximos dias ajuizar novos pedidos de impugnação. O presidente TRE, desembargador João Maroja, estabeleceu prazo até o dia 5 de agosto para julgar todos os casos.
Jader Barbalho disse que aguarda a notificação do Tribunal para apresentar sua defesa. O deputado comentou:
- No mérito, a impugnação é improcedente e no aspecto legal é inconstitucional, porque fere cláusulas pétreas da Constituição.
Para Jader, uma lei nova não pode retroagir para abrigar "acusações passadas que foram arquivadas". O deputado se refere às acusações de improbidade quando foi governador do Pará, entre 1982 e 1986.
No episódio em que renunciou ao mandato de senador, em 2002, ele diz que fez isso para "preservar" seus direitos políticos.
- Eu era a bola da vez, depois que o senador Antonio Carlos Magalhães renunciou ao mandato pela fraude no painel do Senado.
O deputado Paulo Rocha não foi localizado para falar sobre a decisão do procurador. O celular deve estava desligado. No PT paraense, a informação era de que Rocha estava em campanha pelo interior do Estado. O partido vai alegar que o deputado não tem nenhuma condenação e que a lei da Ficha Limpa é inconstitucional.
Brechas enfraquecem a Lei da Ficha Suja para as eleições 2010
Interpretações diversas e falta de estrutura do Judiciário podem ajudar candidatos fichas-sujas a concorrer a cargos.
A expectativa positiva em torno da Lei da Ficha Limpa, uma das maiores conquistas da sociedade nos últimos anos, pode virar uma frustração. Brechas na lei, interpretações diversas e a falta de estrutura do Judiciário são vistas como obstáculos para barrar os candidatos fichas-sujas nas eleições deste ano. Isso tudo serve de motivação para que políticos já condenados digam que têm direito a concorrer, como fez recentemente o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
Na semana passada, em apenas dois dias o Supremo Tribunal Federal (STF) livrou dois candidatos dos efeitos da lei. Na quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu decisão contrária ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Na sexta-feira, foi a vez de o ministro José Antonio Dias Toffoli conceder liminar favorável à deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO).
Na sexta, Carlos Ayres Britto negou três pedidos de suspensão de inelegibilidade. Um do deputado João Pizzolatti, de Santa Catarina, um de Athos Pereira, ex-prefeito de Montes Claros (MG), e um de Juarez Firmino de Souza Oliveira, candidato a vereador em Maringá em 2008.
* Essa lei é claro que só vai punir um caraminguado de politicos SUJOS, afinal o STF sempre dará um "jeitinho" de deixar que esse tipo de politico possa concorrer nesta eleição. Se não fosse assim, não seria o nosso SUPREMO não é mesmo?
Nosso Pará em Foco
Temos que ficar de olho, tem eleição vindo aí gente!
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